Aguarde por favor...
D.O. nº27759 de 27/05/2020
7 RESCIBMT Nº 24 20 05 2020 Aprovação da Ad referendum nº 13 Plano de Contingência Estadual VERSÃO 5
D.O. nº27759 de 27/05/2020

8 RESCIBMT Nº 25 20 05 2020 Aprovação da Ad referendum nº 14 Planos de Contingência Municipais

D.O. nº27759 de 27/05/2020
9 RESCIBMT Nº 26 20 05 2020 Aprovação da Ad referendum nº 15 07 05 2020 PAGAMENTO DE SERVIÇOS MAC

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 025 DE 20 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 014 de 06 de maio de 2020, referente aos Planos de Contingência Municipais do Estado de Mato Grosso para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARs CoV 2).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO -CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando

I - A Resolução CIB/MT nº 053 de 08 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 38º VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)    Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)    Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c) Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 014 de 06 de maio de 2020, referente aos Planos de Contingência Municipais do Estado de Mato Grosso para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (SARs CoV 2).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 20 de maio de 2020.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital