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D.O. nº27758 de 26/05/2020
Extrato 2º termo reequilibrio Contrato48 18 Máxima
D.O. nº27759 de 27/05/2020

Extrato Portaria Maio 06

D.O. nº27760 de 28/05/2020
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO EXTRATO ADITIVO MÁXIMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 264 de 13 de maio de 2020, Outorga a FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 20.003.699/0004-01, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Carandá, para diluição de efluentes com a finalidade de indústria de biocombustível com capacidade de produção máxima de 530.000 m³/ano de etanol, 180.000 T/ano de DDGS FS Ouro, 160.000 T/ano de DDGS FS Essential e 17.000 T/ano de Óleo de milho, Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, Estado de Mato Grosso, validade até 15 de maio de 2030.

Portaria nº 291 de 20 de maio de 2020, Desistência de Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 46 de 09/02/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/02/2015, a qual outorgou a ERAÍ MAGGI SCHEFFER, CPF: 335.117.059-91, referente ao processo nº 525974/2013, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água em reservatório de barramento no córrego afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 155 ha,, Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Tele Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica.

Portaria nº 292 de 20 de maio de 2020, Altera a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 976 de 30/11/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/12/2018, a qual outorgou a BRIGITTE GRUNEMBERG BRAUN, CPF: 823.312.511-34, referente ao processo nº 697680/2011, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas com total de 248,79 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outros, na Fazenda Canário I, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 30 de novembro de 2028.

Portaria nº 293 de 20 de maio de 2020, Altera a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 309 de 07/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/06/2013, a qual outorgou a ÁGUAS CUIABÁ S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ: 14.995.581/0001-53, referente ao processo nº 234072/2013, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Rio Coxipó-Açú, com a finalidade de abastecimento público do Distrito Coxipó do Ouro atendendo uma população estimada de até 1488 habitantes, Município de Cuiabá/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-04- Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 17 de fevereiro de 2042.

Portaria nº 294 de 20 de maio de 2020, Outorga a ISRAEL TEIXEIRA ROSA, CPF: 602.177.079-04, referente ao processo nº 631198/2019, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Claro, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 150,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outros, na Fazenda Conquista, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 30 de maio de 2030.

Portaria nº 295 de 20 de maio de 2020, Outorga a ISMAEL TEIXEIRA ROSA, CPF: 473.846.979-72, referente ao processo nº 631215/2019, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 150,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outros, na Fazenda São Geraldo, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 30 de maio de 2030.

Portaria nº 296 de 20 de maio de 2020, Desistência de Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 614 de 14/12/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/12/2012, a qual outorgou a ERAÍ MAGGI SCHEFFER, CPF: 335.117.059-91, referente ao processo nº 435527/2012, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Agropecuária União, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 157,51 ha,, Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Tele Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica.

Portaria nº 303 de 21 de maio de 2020, Outorga a VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA, CPF: 063.638.220-68, referente ao processo nº 86482/2020, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Ferro e Ribeirão Desejado, com a finalidade de irrigação de 06 (seis) áreas com total de 964,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outros, na Fazenda Desejado, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 21 de maio de 2025.

Portaria nº 304 de 21 de maio de 2020, Outorgar a HIDROELÉTRICA RIO GALHEIROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.214.303/0001-19, referente ao Processo nº 211404/2017, na seção do Córrego Galheiros, UPG: TA-04 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Galheiros, com validade até 30 de maio de 2030.

Portaria nº 305 de 21 de maio de 2020, Altera a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 341 de 16/12/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 19/12/2011, a qual outorgou a SETAE - SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA, CNPJ: 04.234.130/0001-40, referente ao processo nº 158545/2010, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações e diluição de efluentes no Rio das Mortes, com a finalidade de abastecimento público e esgotamento sanitário da cidade atendendo uma população estimada de até 24.882 habitantes, Município de Nova Xavantina/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-04 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, com validade até 06 de setembro de 2032.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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