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D.O. nº27756 de 22/05/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 046/2018/SEMA/MT
D.O. nº27758 de 26/05/2020

Extrato 2º termo reequilibrio Contrato48 18 Máxima

D.O. nº27759 de 27/05/2020
Extrato Portaria Maio 06

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018/SEMA

Processo n. 32747/2020/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa Máxima Terceirizações de Serviços Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto, subitem 2.1, do Contrato nº 048/2018.

Do Aditamento: Em atenção a Lei nº 13.932 de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 12/12/2019, que em seu Artigo nº 12 extinguiu a Contribuição Social de 10% (dez por cento) sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e face ao reajuste de preços resultante da ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2020/20. Assim o valor total do contrato constante na subcláusula 2.1 e 2.7 do Contrato, passará a ser de R$ 134.760,60 (cento e trinta e quatro mil setecentos e sessenta reais e sessenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2020.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, II, “d”, § 5º e § 6º da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil 009/2020 e Parecer nº 95-C/SUBPGMA/2020.

Data de Assinatura: 13/05/2020.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Gilberto Cesar Catafesta - Representante da Contratada.

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