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Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

709323/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

CNPJ:03.370.251/0001-56

DATA DO OFÍCIO: 13/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:JULIANO HENDRIGO BORDONI MANZEPPI -CREA 1200044827

709303/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

CNPJ:03.370.251/0001-56

DATA DO OFÍCIO: 13/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:JULIANO HENDRIGO BORDONI MANZEPPI -CREA 1200044827

76644/2015

ADELCIR GRIGOLETTO

CNPJ/CPF:361.534.511-87

DATA DO OFÍCIO: 14/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:JOSÉ FERNANDO SALVADOR -CREA 1209068966

637214/2017

USINA TERMELETRICA NORTÃO LTDA

CNPJ: 19398469/0001-59                                

DATA DO OFÍCIO: 14/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ALEX SANDRO ALVES DE SOUZA - CREA 1200038010

389518/2015

ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS LTDA.

CNPJ:04067.063/0001-16

DATA DO OFÍCIO: 15/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DIEGO RAFAEL DAL MAGRO - CREA:1306582733

 467474/2015

IZAÍAS BARBOZA

CNPJ/ CPF: 224.110.469-87

DATA DO OFÍCIO: 15/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ESMERALDO DE ALMEIDA  - CRBio-1    56864/01-D

139443/2014

RAFAEL RIBEIRO DE SOUZA

CNPJ/CPF: 022.540.531-83

DATA DO OFÍCIO: 15/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DANIEL LAGEMANN FEDRIZZI -CREA: 074231/01-D

206975/2011

PAULO SÉRGIO FRANZ

CNPJ /CPF:715.724.739-91

DATA DO OFÍCIO: 15/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA: 1208140515

68333/2015

ADELCIR GRIGOLETTO

CNPJ/CPF:361.534.511-87

DATA DO OFÍCIO: 15/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:JOSÉ FERNANDO SALVADOR -CREA 1209068966

872854/2011

LUIZ DOMINGOS AQUINO

CNPJ/CPF:235.571.929-20

DATA DO OFÍCIO: 15/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:JOÃO LUCAS ALONSO - CREA 1202726500

677513/2014

JEAN CARLO GALLI

CNPJ/CPF:706.731.289-20

DATA DO OFÍCIO: 15/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:EVANILDO FERREIRA PEREIRA - CREA: 120421589-8

699735/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

CNPJ:03.239.029/0001-20

DATA DO OFÍCIO: 18/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:CREUZA DIAS DE MOURA CUNHA -  CREA 1201119456

658153/2014

MAURI RUBI LUPATINI

CNPJ/CPF:571.10.239-87

DATA DO OFÍCIO: 19/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALAN CRISTHIANO DALL’AQUA - CREA 1210353113

699512/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE

CNPJ: 04.219.688/0001-56

DATA DO OFÍCIO: 18/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: PAULO CESAR MOURA - CREA 1403798362

20902/2014

O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA

CNPJ:05.683.277/0005-03

DATA DO OFÍCIO: 19/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA 10556/D

790908/2011

LEON ALVES FERNANDES

CNPJ/ CPF:134.696.731-87

DATA DO OFÍCIO: 19/05/2020           

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - CREA/MT 9357/D

790718/2011

EDU OTTONELLI

CNPJ/CPF:308.508.270-00

DATA DO OFÍCIO: 19/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA 10556/D

77103/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

CNPJ:37.465.176/0001-29

DATA DO OFÍCIO: 19/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SUZY DARLEY DE LIMA - CREA MT 024700 / NRP 1210380676

808073/2011

CARLOS VADAMERI

CNPJ/CPF:370.364.919-49

DATA DO OFÍCIO: 19/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA - CREA 10.991/D-MT

98555/2015

WINSTON KNEIPP DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF:896.460.459-87

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:DIOGO APARECIDO GRIGOLETO - CREA PR-90101/D

724926/2011

GUSTAVO VIGANO PICCOLI

CNPJ/CPF:346.463.531-72

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA - CREA 1200681134

857445/2011

MAURICIO CARDOSO TONHÁ

CNPJ/CPF:248.964.971-04

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA 1055/D

752015/2011

GGF FAZENDAS LTDA

CNPJ: CNPJ 12.995.806/0001-46

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOÃO BOSCO DE SIQUEIRA - CREA 1203368674

849317/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ:24.772.246/0001-40

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SANDRA EUDES DA SILVA - CREA: MT08359/D

835640/2011

NELSON VINCENTIN

CNPJ/CPF 065.881.071-53:

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JANAINE VIEIRA  DA SILVA DONINI - CREA: 10.767/D

418376/2015

IDALI MARIA FRANCIO

CNPJ/CPF:651.457.201-49

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DIOGO APARECIDO GRIGOLETO CREA: PR90101/D

293047/2014

EDUARDO BEDIN

CNPJ/CPF:007.499.141-81

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALENCAR CELLA - CREA 1200681134

835657/2011

JULINHO BAPTISTELLA

CNPJ/624.216.970-34:

DATA DO OFÍCIO: 22/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JANAINE VIEIRA  DA SILVA DONINI - CREA: 10.767/D