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D.O. nº27755 de 21/05/2020
PORTARIA Nº 183/2020/GBSES
D.O. nº27756 de 22/05/2020

Portaria 172 2020 PAD 008 2016 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO

D.O. nº27756 de 22/05/2020
PORTARIA Nº 184/2020/GBSES

PORTARIA Nº 172/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor:

Considerando a justificativa do pedido de substituição da Comissão do PAD nº 008/2016, protocolo nº 591995/2016;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor Marco César Neves, pelo servidor Renato da Silva Mota, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão, recompondo a Comissão processante originária;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 13 de maio de 2020.

(original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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