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D.O. nº27753 de 19/05/2020
Portaria n. 17/CGPGE/2020
D.O. nº27756 de 22/05/2020

Portaria

D.O. nº27756 de 22/05/2020
Portaria

PORTARIA CONJUNTA DE SINDICÂNCIA N. 005/PGE/CGPGE/2020

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO E O CORREGEDOR GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, em especial, nos termos do art. 90 e 91 da Lei Complementar n. 111, de 1º de julho de 2002 e

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do extrato da Portaria Conjunta de Sindicância n. 004/PGE/CGPGE/2020, na data de 15.05.2020, que instaura a Sindicância n. 001/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do Processo n. 173545/2020;

CONSIDERANDO as férias do então Presidente da comissão de Sindicância n. 001/2020, em caráter emergente, através da Portaria Interna n. 112/GPG/2020, de 19.5.2020.

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de continuidade dos trabalhos para observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República e do artigo 10, inciso X, da Constituição Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Recompor a comissão sindicante, publicada pela Portaria Conjunta de Sindicância n. 004/PGE/CGPGE/2020, designando os Procuradores do Estado e Corregedores Auxiliares, WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS, que a conduzirá; CLÁUDIA REGINA SOUZA RAMOS e RODRIGO SANTOS DE CARVALHO para auxiliarem os trabalhos sindicantes até sua efetiva finalização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de maio de 2020.

(original assinado)

WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA

Procurador do Estado Corregedor-Geral

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