Legislação

D.O. nº27755 de 21/05/2020
Extrato 2020

D.O. nº27756 de 22/05/2020

Extrato 2020

D.O. nº27756 de 22/05/2020
extrato termo recebimento BENS REM 1672472020 (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

BASSNUF RODRIGUES & CIA LTDA. CNPJ: 73.982.340/0001-39. PROCESSO: 567362/2019. Município: Jaciara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°57’02,27” S e 54°58’52,69” W; Vazão máxima de bombeamento 4,4 m³/h por um período 2,241 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,86 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 19/05/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

POSTO RIO BRANCO LTDA. CNPJ: 05.487.827/0001-95. PROCESSO: 163426/2019. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°27’22,53” S e 54°38’27,58” W; Vazão máxima de bombeamento 9,11 m³/h por um período 1,097 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-5. Validade do cadastro: 18/05/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea, em virtude da Resolução, para o seguinte usuário:

PAULO FRANCISCO THOMA. CPF 225.479.080-34. Processo nº 224768/2019. Município: Barra Do Garças/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT - Lat. 15°51’58,84” S e Long. 52°17’10,85” W;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 299 de 21 de maio de 2020, outorgar a INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT, inscrito no CNPJ nº 02.485.183/0001-08, referente ao Processo nº 32308/2018, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Av. Dom Orlando Chaves, n° 2655, bairro Cristo Rei, município de Várzea Grande/MT, com validade até 20 de maio de 2025.

Portaria nº 300 de 21 de maio de 2020, outorgar a SERGIO SURDI, inscrito no CPF nº 294.795.259-68, referente ao Processo nº 526984/2019, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na Dessedentação Animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Canaã, Gleba Alto Ronuro, s/n°, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 20 de maio de 2025.

Portaria nº 301 de 21 de maio de 2020, Outorgar a DIRCEU AURÉLIO MILANESI, inscrito no CPF nº 286.745.530-87, referente ao Processo nº 532231/2013, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Buriti II, Rodovia 070, km 239 + 11 km à esquerda, zona rural do município de Poxoréo/MT, com validade até 20 de maio de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 264 de 13 de maio de 2020, Outorga a FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 20.003.699/0004-01, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Carandá, para diluição de efluentes com a finalidade de indústria de biocombustível com capacidade de produção máxima de 530.000 m³/ano de etanol, 180.000 T/ano de DDGS FS Ouro, 160.000 T/ano de DDGS FS Essential e 17.000 T/ano de Óleo de milho, Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, Estado de Mato Grosso, validade até 15 de maio de 2030.

Portaria nº 291 de 20 de maio de 2020, Desistência de Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 46 de 09/02/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10/02/2015, a qual outorgou a ERAÍ MAGGI SCHEFFER, CPF: 335.117.059-91, referente ao processo nº 525974/2013, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água em reservatório de barramento no córrego afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 155 ha,, Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Tele Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica.

Portaria nº 292 de 20 de maio de 2020, Altera a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 976 de 30/11/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/12/2018, a qual outorgou a BRIGITTE GRUNEMBERG BRAUN, CPF: 823.312.511-34, referente ao processo nº 697680/2011, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas com total de 248,79 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outros, na Fazenda Canário I, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 30 de novembro de 2028.

Portaria nº 293 de 20 de maio de 2020, Altera a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 309 de 07/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/06/2013, a qual outorgou a ÁGUAS CUIABÁ S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ: 14.995.581/0001-53, referente ao processo nº 234072/2013, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Rio Coxipó-Açú, com a finalidade de abastecimento público do Distrito Coxipó do Ouro atendendo uma população estimada de até 1488 habitantes, Município de Cuiabá/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-04- Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 17 de fevereiro de 2042.

Portaria nº 294 de 20 de maio de 2020, Outorga a ISRAEL TEIXEIRA ROSA, CPF: 602.177.079-04, referente ao processo nº 631198/2019, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Claro, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 150,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outros, na Fazenda Conquista, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 30 de maio de 2030.

Portaria nº 295 de 20 de maio de 2020, Outorga a ISMAEL TEIXEIRA ROSA, CPF: 473.846.979-72, referente ao processo nº 631215/2019, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 150,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outros, na Fazenda São Geraldo, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com validade até 30 de maio de 2030.

Portaria nº 296 de 20 de maio de 2020, Desistência de Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 614 de 14/12/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/12/2012, a qual outorgou a ERAÍ MAGGI SCHEFFER, CPF: 335.117.059-91, referente ao processo nº 435527/2012, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Agropecuária União, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 157,51 ha,, Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Tele Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica.