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D.O. nº27754 de 20/05/2020
TERMO ADITIVO Nº 01/2020
D.O. nº27755 de 21/05/2020

Extrato 2020

D.O. nº27756 de 22/05/2020
Extrato 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 077/2020: TARSO LUIZ BERNARDI. CPF nº 370.817.729-00. Processo nº 146976/2020. O poço tubular será construído na Estrada Rural, s n º, zona rural no município de Dom Aquino/MT. O uso da água será para fins: irrigação. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°53’30,40” S e Long. 54°49’50”W. A Profundidade pretendida do poço é de 400 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será Hidrovale Poços Artesianos ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 20 de novembro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 084/2020: RENATA DANILA JUNQUEIRA PEREIRA. CPF: 189.140.438-51. Processo nº 137545/2020. O poço tubular será construído na Rua Blumenau, nº 209, Coophema, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 15°38’15” S e Long. 56°03’45”W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6 ”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 20 novembro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 093/2020: FIAGRIL LTDA. CNPJ nº 02.734.023/0008-21. Processo nº 543822/2012. O poço tubular será construído na Rodovia MT 449, Km 05, s/nº , Distrito Industrial Senador Atílio Fontana do município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 03 - Lat. 13°00’04,80” S e Long. 55°56’34,00”W. A Profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Aline Maiara Marcello, CREA 1210460254. Essa autorização vigorará até 20 de novembro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

WILSON SIERRA. CPF: 174.444.469-20. PROCESSO: 556609/2018. Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°55’31,8” S e 55°57’15,0” W; Vazão máxima de bombeamento 2,0 m³/h por um período 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,0 m³/dia, durante 3 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Cristalino - UPG A-4. Validade do cadastro: 19/05/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

GUILHERME MOGNON SCHEFFER. CPF: 883.249.581-34. PROCESSO: 361509/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’04” S e 56°05’25,6” W; Vazão máxima de bombeamento 1,63 m³/h por um período 3,9883 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,501 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 20/05/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO. CPF: 655.230.751-91. PROCESSO: 352080/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’16,1” S e 56°05’15,2” W; Vazão máxima de bombeamento 4,235 m³/h por um período 0,6139 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,6 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 20/05/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

ORLANDO HENRIQUE FERRARI POLATO. CPF: 627.848.461-42. PROCESSO: 346759/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’18,4” S e 56°05’14,5” W; Vazão máxima de bombeamento 3,13 m³/h por um período 1,3941 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,364 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 20/05/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

SAMUEL MAGGI LOCKS. CPF: 704.093.901-00. PROCESSO: 346778/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32’11,3” S e 56°05’21,7” W; Vazão máxima de bombeamento 1,8 m³/h por um período 2,6838 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,831 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 20/05/2030.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 287 de 19 de maio de 2020, outorgar a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0064-06, referente ao Processo nº 497437/2019, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros uso. O empreendimento está localizado na Fazenda Graúna, Estrada E - 60, km 61, zona rural do município de Matupá/MT, com validade até 18 de maio de 2025.

Portaria nº 288 de 19 de maio de 2020, outorgar a PAULO SÉRGIO DE ASUNÇÃO, inscrito no CPF nº 716.531.559-49, referente ao Processo nº 132449/2019, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Paulo, Rodovia BR 364, km 724, mais 15 km a direita, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 18 de maio de 2025.

Portaria nº 289 de 19 de maio de 2020, outorgar a RODRIGO RIBAS, inscrito no CPF sob nº 930.753.831-04, referente ao Processo nº 92213/2019, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação (menor que 30 hectares). O empreendimento está localizado na Estrada Chácara Estrada P-D Rumo e 58, Proj. Col. Mutum, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 15 de maio de 2025(conforme Resolução CEHIDRO n°117 de 12 de setembro 2019).

Portaria nº 290 de 19 de maio de 2020, outorgar a UNIÃO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.750.075/0001-39, referente ao Processo nº 86164/2020, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade avicultura e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São João II, Rodovia MT 160, Km 07, zona rural do município de Nova Marilândia/MT, com validade até 15 de maio de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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