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D.O. nº27755 de 21/05/2020
PORTARIA Nº 043/2020/SECITECI/MT
D.O. nº27755 de 21/05/2020

PORTARIA Nº 042/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27766 de 05/06/2020
PORTARIA N.º051/2020/GAB/SECITECI/MT

PORTARIA Nº 042/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

A PARTIR DE

006/2020/SECITECI

DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ EIRELI - CNPJ - 33.174.960/0001-27

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo - Café.

Titular: Fabrício de Almeida Cavalcante Filho

Matrícula: 264635

Suplente: Benedito Moraes de Campos

Matricula: 288057

14/05/2020

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria possui efeitos retroativos a data da assinatura do contrato.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 18 de maio de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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