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PORTARIA N° 086/GSF/SEFAZ/2020

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data 04 de Maio de 2020.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de Maio de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO

SECRETARIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL

(Original assinado)

PORTARIA N° 086/GSF/SEFAZ/2020 - ANEXO ÚNICO

ORDEM

CARGO

SIGLA

TITULAR

1º SUBSTITUTO

2º SUBSTITUTO

1

Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual

SAOR

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano

Francisley Marcelo Batista Siqueira

Regiane Medinas das Neves Sales

2

Unidade de Desenvolvimento dos Negócios do Orçamento

UDNO

Regiane Medinas das Neves Sales

Angélica Auler Galvão de Barros

Vínia Paula Rodrigues Stocco

3

Superintendência do Orçamento Estadual

SUOE

Francisley Marcelo Batista Siqueira

Antônio Sergio de Moares

Carlos Fernando Schonarth

4

Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual

CGOE

Antônio Sergio de Moares

Darluce Barcelos Franco

Benedito Saturnino da Silva Neto

5

Coordenadoria de Estudos Orçamentários

CEOR

Carlos Fernando Schonarth

Dannielle Almeida dos Santos

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