Legislação

D.O. nº27755 de 21/05/2020
Portaria nº 053 2020 Portaria de Fiscais Contrato 006 2020 SUPER ESTÁGIOS (2)

D.O. nº27755 de 21/05/2020

PORTARIA 086 a ser publicada Designa Substitutos (1)

D.O. nº27755 de 21/05/2020
Portaria nº 085 FETHAB óleo diesel março 2020

PORTARIA N° 086/GSF/SEFAZ/2020

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário Adjunto do Orçamento Estadual, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data 04 de Maio de 2020.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de Maio de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO

SECRETARIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL

(Original assinado)

PORTARIA N° 086/GSF/SEFAZ/2020 - ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual	SAOR	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano	Francisley Marcelo Batista Siqueira	Regiane Medinas das Neves Sales
2	Unidade de Desenvolvimento dos Negócios do Orçamento	UDNO	Regiane Medinas das Neves Sales	Angélica Auler Galvão de Barros	Vínia Paula Rodrigues Stocco
3	Superintendência do Orçamento Estadual	SUOE	Francisley Marcelo Batista Siqueira	Antônio Sergio de Moares	Carlos Fernando Schonarth
4	Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual	CGOE	Antônio Sergio de Moares	Darluce Barcelos Franco	Benedito Saturnino da Silva Neto
5	Coordenadoria de Estudos Orçamentários	CEOR	Carlos Fernando Schonarth	Dannielle Almeida dos Santos	-

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27755 de 21/05/2020Portaria nº 053 2020 Portaria de Fiscais Contrato 006 2020 SUPER ESTÁGIOS (2)

D.O. nº27755 de 21/05/2020

PORTARIA 086 a ser publicada Designa Substitutos (1)

D.O. nº27755 de 21/05/2020Portaria nº 085 FETHAB óleo diesel março 2020

D.O. nº27755 de 21/05/2020
Portaria nº 053 2020 Portaria de Fiscais Contrato 006 2020 SUPER ESTÁGIOS (2)

D.O. nº27755 de 21/05/2020
Portaria nº 085 FETHAB óleo diesel março 2020