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D.O. nº27755 de 21/05/2020
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D.O. nº27755 de 21/05/2020

Portaria nº 085 FETHAB óleo diesel março 2020

D.O. nº27755 de 21/05/2020
Portaria nº 084 FETHAB convênios março 2020

PORTARIA N° 085/GSF/SEFAZ/2020

Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de março de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, nos termos do art. 15-A;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de março de 2020, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 04 de maio  de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda       

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

FETHAB Óleo Diesel Março/2020

Considerando a Lei 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publica-se os valores oriundos do FETHAB Óleo Diesel arrecadados em março/2020, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos do artigo 15-A da referida lei.

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

Até o Mês

1.2.2.8.01.1.1.03

Fethab Combustível-Principal

196

25101

12.909.536,69

31.555.401,40

1.2.2.8.01.1.1.19

Fethab Combustíveis-Município-Principal

116

99000

24.921.885,47

60.917.763,22

1.2.2.8.01.1.1.48

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TJ-Principal

196

03101

4.730.400,27

11.562.744,88

1.2.2.8.01.1.1.49

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-Principal

196

01101

2.056.284,16

5.026.274,26

1.2.2.8.01.1.1.50

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TCE-Principal

196

02101

1.664.878,03

4.069.541,43

1.2.2.8.01.1.1.51

Fethab Combustível-Receita Vinculada-PGJ-Principal

196

08101

1.910.599,79

4.670.170,95

1.2.2.8.01.1.1.54

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal

196

01302

92.861,72

226.986,36

1.2.2.8.01.1.1.55

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal

196

01303

1.025,09

2.505,67

1.2.2.8.01.1.1.56

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEAF-Principal

196

12101

1.744.531,98

4.264.243,42

1.2.2.8.01.1.1.57

Fethab Combustível-Receita Vinculada-EMPAER-Principal

196

12401

697.812,79

1.705.697,36

1.2.2.8.01.1.1.73

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEDUC-Principal

196

14101

2.093.438,37

5.117.092,09

1.2.2.8.01.1.1.98

Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustível-Principal

100

99000

7.476.565,64

18.275.328,96

Total da Receita

60.299.820,00

147.393.750,00
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