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D.O. nº27754 de 20/05/2020
Portaria 084 2020 Destitui a empregada pública Avail Terezinha Malaquias
D.O. nº27754 de 20/05/2020

Portaria 085 2020 Nomeia a empregada pública Inayara Oliveira Mesquita

D.O. nº27754 de 20/05/2020
FORNECIMENTO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS

PORTARIA COREN-MT Nº. 085/2020

Nomeia Inayra Oliveira Mesquita, para exercer no Coren-MT o emprego público em função gratificada de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas.

O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso - Coren-MT e a Conselheira Secretária no exercício de suas atribuições legais e regimentais asseguradas na lei 5.905/73 e no art. 49 do Regimento Interno, homologado pela Decisão Cofen nº.147/2018 de 26 de outubro de 2018. CONSIDERANDO a Decisão Coren-MT n° 89/2018 que aprova o Regimento Interno; CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen Nº. 425/2012 que institui empregos em Comissão no Cofen e baixa norma geral para os Conselhos Regionais e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MT nº 63/2019 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal na circunscrição do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, e dá outras providências. Resolve: Art. 1º. - Designar a empregada pública Inayra Oliveira Mesquita, CPF Nº. 001.645.972-55, matrícula nº 139/2020, para exercer, cumulativamente, o Emprego Público em função gratificada de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, conforme anexo I da Decisão Coren-MT 024/2019. Art. 2º. - Atribuir remuneração com valor correspondente ao emprego público exercido, de acordo com tabela descrita no anexo III da Decisão Coren-MT 024/2019. Art. 3º. - A função será desempenhada vinculada ao Departamento Administrativo e deverá assumir as competências estabelecidas no artigo 97 do Regimento Interno do Coren-MT.               Art.  4º.  - Estabelecer o cumprimento da Carga Horária de 40 horas semanais no exercício da função.

Art. 5º. - Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, dê ciência e cumpra-se.

Cuiabá (MT), 11 de Maio de 2020.

Dr. Antônio César Ribeiro

COREN - MT N.º 47.954

Conselheiro Presidente

Enfa. Lígia Cristiane Arfeli

COREN - MT N.º 96.611

Conselheira Secretária
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