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D.O. nº27753 de 19/05/2020
PORTARIA Nº 34 substituição superintendente
D.O. nº27753 de 19/05/2020

EDITAL Nº 002 processo seletivo COR

D.O. nº27754 de 20/05/2020
PORTARIA Nº 073, 74, 75 2020 CGE

EDITAL Nº 002/2020-CGE/MT

O SECRETÁRIO-CONTROLADOR GERAL DO ESTADO torna pública a retificação dos subitens 3.2.3 e 3.4.2. do EDITAL Nº 001/2020-CGE/MT, de 12 de maio de 2020, conforme a seguir especificado.

[...]

3.2.3. O servidor efetivo que ocupe cargo em comissão DGA no caso de designação para atuação como defensor dativo, membro ou presidente de comissão processante não faz jus à percepção de gratificação adicional prevista no art. 15, da LC 550/14.

[...]

3.4.2.       Os servidores lotados nas unidades de correição exercerão as atribuições descritas no subitem anterior em regime de dedicação exclusiva.

[...]

Torna pública, ainda, a exclusão do subitem 4.4.4. e a inclusão dos subitens 4.2.13 e 13.7.

[...]

4.2.13.     Declaração de não ter sido punido em processo ético ou atividade disciplinar nos últimos cinco anos.

[...]

13.7.        O servidor convocado deve apresentar certidão emitida pela unidade de correição de lotação do servidor de não ter sido punido em processo ético ou atividade disciplinar nos últimos cinco anos.

Cuiabá, 18 de maio de 2020.

Almerinda Alves de Oliveira

Presidente da Comissão Especial de Processo Seletivo Interno

Secretária-Adjunta de Corregedoria Geral

Emerson Hideki Hayashida

Presidente do Conselho Superior de Controle Interno

Secretário-Controlador Geral

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