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D.O. nº27753 de 19/05/2020
PORTARIA N 112020 SALOCSINFRA Revogação da portaria Nº 0262019 fiscais das concessões RODOVIÁRIAS
D.O. nº27753 de 19/05/2020

PORTARIA Nº 038 2020 Varzea Grande Conv 0330 2019 (1)

D.O. nº27758 de 26/05/2020
PORTARIA Nº 040 2020 IC Nº 013 2020 PAULO ROBERTO MACHADO GOMES

PORTARIA Nº 038/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0330/2019/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, cujo objeto é o formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para executar serviços de Recapeamento de vias urbanas pavimentadas no Município de Várzea Grande com aplicação de 25.000,00 toneladas de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), inclusive tapa buraco, nos Bairros: Mapim, Cohab Nair Sacre, Marajoara, Jardim Glória, São Matheus, Santa Isabel, Res. Carla Renata/São Marcos, Água Vermelha e Figueirinha/Vila Arthur, extensão total de 212.000,00 m².

Art. 2º Designar como Fiscais do Convênio as servidoras: ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA-MATRÍCULA Nº 263054 e ENG.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA- MATRÍCULA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos: o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA-MATRÍCULA nº 144803 e a servidora ENG.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA-MATRÍCULA nº 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Maio de 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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