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D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 025 2020 Juscimeira Conv 07422017
D.O. nº27752 de 18/05/2020

PORTARIA Nº 026 2020 Guiratinga Conv 13802016

D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 027 2020 Alto Paraguai Conv 112 2018

PORTARIA Nº 026/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Engº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1380/2016/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guiratinga, cujo objeto é a Pavimentação Asfaltica, nas ruas: Rua Juliano José, Rua Leozino Silva, Rua Inocêncio Dias, Rua José Bruno, Rua Geraldo Cruz, Rua Treze de Maio, Rua Americo Roda, Rua Francisco Pires, Rua Américo Portella, Rua Madre Gaetana, Rua Getulio Vargas, Rua Honório Souza, Rua Sete de Setembro, Rua Marechal Dutra, Rua Minas Gerais, Rua Generoso Ponce, Rua Soair Vilela, Rua Israel V. Arco Verde, Rua Pedro Ferreira, Rua C. Rua Dom Camilo Faresin, Rua Pedro Celestino, Rua Deucleciano Maranhão, Rua Projetada, Rua Presidente Médice, Rua João Pessoa com um total de 38.392,46 m².

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA-MATRÍCULA Nº 263054, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor: ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA-MATRÍCULA nº 144803, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Maio de 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

((documento original assinado)

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