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D.O. nº27750 de 14/05/2020
PORTARIA Nº 024 2020 IC Nº 400 2014 CIBE
D.O. nº27752 de 18/05/2020

PORTARIA Nº 025 2020 Juscimeira Conv 07422017

D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 026 2020 Guiratinga Conv 13802016

PORTARIA Nº 025/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Engº Nilton de Britto, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0742/2017/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Juscimeira, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em TSD no Distrito de Irenópolis.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA-MATRÍCULA Nº 263054, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ENG.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA-MATRÍCULA nº 144803, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Maio de 2020.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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