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D.O. nº27746 de 08/05/2020
PORTARIA PROCON
D.O. nº27752 de 18/05/2020

REVOGAÇÃO DE PORATARIA

D.O. nº27754 de 20/05/2020
ORDENADORA DESPESA FIA Inês

PORTARIA N.º 033/2020/GAB-SEC/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, o uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando a prerrogativa que lhe é assegurada nos termos do inciso VII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o volume dos documentos técnicos gerados na execução orçamentária e financeira da despesa e no sentido de aplicar a técnica administrativa da desconcentração, impondo, por conseguinte, a necessidade de distribuir competências e definir responsabilidades a fim de tornar mais ágil e eficiente o processamento dos expedientes administrativos de rotina afetos à execução orçamentário-financeira;

RESOLVE:

Art. 1º.  Fica revogada a Portaria Nº.  032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT - página 32 - datada de 15/05/2020 -D.O. Nº 27.751 que nomeou a servidora Rosangela Aparecida de Souza Gomes, para responder como ordenadora de despesas da Secretaria de Estado de Assistência Social - SETASC, em virtude da duplicidade de publicação de outra portaria com o mesmo número.

Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de maio de 2020.

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