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D.O. nº27750 de 14/05/2020
Extrato dispensa ponte Maio 01
D.O. nº27750 de 14/05/2020

Extrato dispensa pscicultura Maio 02

D.O. nº27750 de 14/05/2020
Extrato Contrato 008 2020 TMF MANUT CÁCERES

Considerando a publicação da lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário está dispensado de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA

NOME

Nº DE PROCESSO

MARCELO LUIZ SOCORRO

447156/2019
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