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D.O. nº27750 de 14/05/2020
PORTARIA Nº 061/GS/SINFRA/2020.
D.O. nº27750 de 14/05/2020

PORTARIA Nº 024 2020 IC Nº 400 2014 CIBE

D.O. nº27752 de 18/05/2020
PORTARIA Nº 025 2020 Juscimeira Conv 07422017

PORTARIA Nº 024/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 400/2014/SINFRA, firmado com a empresa CIBE - COM E IND BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA., cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO, INTEGRANTES DOPROGRAMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DOESTADO DE MATO GROSSO, PROCONCRETO,CONSTANTES DO LOTE 13 DO EDITAL.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190, com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 (Substituto 1) e Eng° NELSON RIBEIRO DE MOURA -Matrícula n° 81514 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras servidoras: MARISOL CASTRO SODRÉ  (COORDENADORA SUEF II), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (SUB I), e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 05/03/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de Maio de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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