Aguarde por favor...
D.O. nº27746 de 08/05/2020
Extrato do Instrume nto Contratual nº 0 0 9/2020/00/00 – S IN FR A
D.O. nº27749 de 13/05/2020

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 007/2014/06/01-SINFRA

D.O. nº27749 de 13/05/2020
OFÍCIO N. 114/2020/SUAC/SINFRA

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 007/2014/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública Edital nº 043/2013

Processo: 40377/2020

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79

Contratada: APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA CNPJ: 09.258.862/0001-93

O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 007/2014/00/00-setpu, referente construção de várias pontes de concreto pré-moldado protendido, em várias rodovias da malha rodoviária do SRE, integrantes do programa de obras de arte especiais do estado de mato grosso, pró-concreto, constantes do lote 06 do edital.

Fundamento Legal: A rescisão contratual encontra respaldo no Parecer Jurídico n.º 785/SGAC/PGE/2020, de fls. 97/101, devidamente homologado às fls. 102, na Decisão de Rescisão de fls. 136/138, com fundamento no artigo 78, I, II e III c/c 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 11/05/2020

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Original Assinado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital