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D.O. nº27749 de 13/05/2020
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 007/2014/06/01-SINFRA
D.O. nº27749 de 13/05/2020

OFÍCIO N. 114/2020/SUAC/SINFRA

D.O. nº27749 de 13/05/2020
Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo: 070/2014/01/12 - SINFRA

OFÍCIO N. 114/2020/SUAC/SINFRA

Notificamos a empresa BTX ENGENHARIA, CNPJ: 26.117.657/0001-27, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da intenção desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA em rescindir unilateralmente o contrato nº 012/2018/00/00-SECID, bem como aplicar multa contratual, pelo descumprimento de Cláusula Contratual, nos termos do inciso I e II, dos Art. 87 e Art. 78, da Lei 8.666/93, considerando os motivos contidos no Processo Administrativo 4457/2018. Informamos ainda que o processo de apuração da infração terá continuidade independente de manifestação dessa empresa.

O Processo Administrativo n° 4457/2018 encontra-se com vista franqueada ao particular, ou seus representantes e procuradores devidamente credenciados, no prédio da SINFRA, situado no Edifício Ernandy Mauricio Baracat Arruda - “Nico Baracat”, Avenida Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, S/Nº, Centro Político Administrativo - CPA, CEP 78.048-250, na cidade de Cuiabá/MT, na sala da Superintendência de Aquisições e Contratos, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min (horário local).

Segue, ainda, anexado, cópia da Nota Técnica nº 028/2020/SUPU/SINFRA e Nota Técnica nº 050/2020/SUPU/SINFRA, e autorização do Secretário de Infraestrutura e Logística com vistas a traduzir a transparência do procedimento realizado.

*Republica-se por ter saído incorreto.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA     

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística-SINFRA

(original assinado)

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