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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2014/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2014/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa CONCREMAX CONCRETO, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

DO OBJETO: Alteração dos itens 1.3 e 1.4 da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, REGIME DE CONTRATAÇÃO, PREÇO E CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO e do item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO CONTRATUAL E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, do Contrato nº 102/2014/ SISPEN/SESP, referente à contratação de empresa de engenharia para a construção de Cadeias Públicas para Jovens e Adultos (“A” e “B”), no município de Várzea Grande/MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO, REGIME DE CONTRATAÇÃO, PREÇO E CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO: Fica acrescido em 0,491285635% o valor do contrato, que corresponde a importância de R$119.586,46 (cento e dezenove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), totalizando a importância de R$28.392.267,53 (vinte e oito milhões, trezentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), a partir da assinatura do contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 036; Atividade: 2005; Natureza de Despesa: 449051; Fonte:240.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO CONTRATUAL E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 110 (cento e dez) dias consecutivos, contados a partir do dia 19/04/2020 a 06/08/2020.

a) fica prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, para a execução das obras/serviços, contados a partir do dia 27/02/2020 a 26/04/2020.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

DATA DA ASSINATURA: 17/04/2020.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JORGE ANTÔNIO PIRES DE MIRANDA - CONCREMAX CONCRETO, ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA/CONTRATADA