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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0105/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial de Identificação Técnica e de outro lado a Fundação Universidade de Mato Grosso para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente tem por objeto o Intercâmbio Técnico Cientifico de ambas as instituições promovendo Ensino e Pesquisa nas áreas de atuação da Perícia Oficial e Identificação Técnica, utilizando-se de peças anatômicas e cadáveres não reclamados junto à Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, Gerência de Medicina Legal para fins de aperfeiçoamento técnico-científicos em cooperação com o Departamento Acadêmico de Medicina da UNEMAT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação terá vigência de quatro anos contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 28/04/2020 - PROCESSO nº 583709/2019.

ASSINARAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública) Rubens Sadao Okada (Diretor Geral da POLITEC) e Rodrigo Bruno Zanin (Reitor da UNEMAT).