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D.O. nº27742 de 04/05/2020
459ª Ata da reunião Deliberativa em 30042020
D.O. nº27746 de 08/05/2020

460ª Ata da reunião Deliberativa em 07052020

D.O. nº27767 de 08/06/2020
67ª Sessão Regulatória em 05062020

ATA DA QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2020.

Ao sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte, com início às 08:30h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores LUIS ALBERTO NESPOLO - Presidente Regulador Interino da AGER/MT, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR - Diretor Regulador de Ouvidoria da AGER/MT, PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, WILBER NORIO OHARA - Diretor Regulador de Energia e Saneamento e ERLON SALES - Advogado Geral Regulador da AGER/MT, presente como convidados: Aroldo de Luna Cavalcanti - Diretor Administratio Sistêmico, abaixo assinados, para a realização da 460ª Reunião de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Processo nº 75909/2020 - Solimões Transporte de Passageios e Cargas Ltda. Assunto: solicitação de autorização para seccionamentos intermunicipais de linhas interestaduais. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, acompanha o voto do relator - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias que, VOTA pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado pela empresa referente a autorização para seccionamentos intermunicipal de suas linhas interestaduais.

2 - Processo nº 572841/2019 - Controladoria Geral do Estado. A Diretor Regulador Ouvidor deu ciência a Diretoria Executiva da AGER/MT do Ofício nº 243/2019/SUTI/SALOC/SINFRA. A Diretoria Executiva Colegiada, por unanimidade, diante da instrução do processo determina o retorno do mesmo à SINFRA.

3 - Processo nº 571501/2019 - AGER. Assunto: Minuta de Resolução Normativa. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER, por unanimidade, aprova a minuta de resolução nº 003/2020/AGER/MT que “altera a Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá providências”.

4 - Processo nº 260843/2019 - Doannytur Agência de Viagens e Turismo Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Presidente Regulador, Luís Alberto Nespolo.

5 - Processo nº 122660/2019 - Expresso Itamarati S/A. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Saneamento, Sr. Wilber Norio Ohara.

6 - Processo nº 658776/2018 - Transacorizal Transportes Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodigues Rocha Júnior.

7 - Correição Processos AGER/MT. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER, por unanimidade, aprova:

a)     Criação de Comissão de Trabalho para a coordenação e acompanhamento da correição dos processos no âmbito da AGER/MT, sendo esta composta pelo servidores: José Rodrigues Rocha Júnior (Coordenador), Marx Rocha Camarão, Thiago Gomes Marian, Dayanne Elvira da Silva, Damaris Cristina de Lima Faria, Caroline da Silva Brito, Luhan Brunno Vinhal Borges Brito e Laura Catarine D. V. Souza de Abreu.

b)     Planilha padrão à ser encaminhada pela Comissão supra designada a todos os Diretores e Coordenadores da AGER;

c)     Determina no prazo máximo de até 05 de junho de 2020 o retorno da planilha pelos setores à Comissão;

d)     Determina a sistematização e envio das informações pela Comissão até o dia de 12 de junho de 2020 para a Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT.

8 - Plano de Capacitação AGER/MT. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER, por unanimidade, aprova Comissão de Trabalho para instrução de processo administrativo para propor plano de capacitação dos servidores da AGER/MT para atendimento a contratação do processo seletivo da AGER/MT (processo nº 163852/2019), devendo a mesma ser composta pelos servidores: Aroldo de Luna Cavalcanti (Coordenador), Wilber Norio Ohara e Luara Santana Henry Martinelli.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Interino Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _______________________  e por todos os presentes.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador Interino

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Erlon Sales

Advogado Geral Regulador
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