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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 068/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de Juscimeira representado pela Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a reforma e adequações no prédio onde funciona as instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Município de Juscimeira, com a finalidade de otimizar o atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município;

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação é até 31/12/2020, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 06/05/2020 - PROCESSO nº 70675/2020.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim (Secretário Adjunto de Segurança Pública); Mário Dermeval Aravechia de Resende (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil); Moisés dos Santos (Prefeito Municipal de Juscimeira).