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A Secretaria de Estado de Educação, instalada na Rua Engenheiro Edgar Arze, nº 215, Centro Político Administrativo no município de Cuiabá torna público que requereu à Secretaria do Estado de Meio Ambiente - Modalidade: Licença Ambiental - Licença Previa, Licença de Instalação e posteriormente a Licença de Operação para construção da escola com 1.434,50 m², E.E. PA Dom Pedro, instalada no assentamento rural no município de São Felix do Araguaia - MT.