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PORTARIA Nº 226/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação do Contrato nº 13491/95 publicado no Diário Oficial de 19/09/1995 pág. 07, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando Manifestação nº 021/2020/UEGP/SAGP/SEDUC/MT;

Considerando documentos acostados no processo nº 471360/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o contrato nº 13491/95 publicado no Diário Oficial de 19/09/1995 pág. 07 que contratou DALVA MIQUELINA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 26294, CPF nº 792.860.621-68, no período de 19/05/1995 a 19/09/1995 para exercer o cargo de Merendeira, na EE “Osmair Pinheiro da Silva”, município de Nova Maringá-MT:

Onde se lê: “...que contratou Dalva Miquelina dos Santos Costa, no período de 19/05/1995 a 19/09/1995,”

Leia-se: “...que contratou Dalva Miquelina dos Santos Costa, no período de 02/01/1995 a 22/12/1995.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  23  de  abril  de  2020.