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PORTARIA Nº 227/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do Contrato nº 7028/96 publicado no Diário Oficial de 19/06/1996 pág. 06, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Manifestação nº 021/2020/UEGP/SAGP/SEDUC/MT;

Considerando documentos acostados no processo nº 471360/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização o contrato nº 7028/96 publicado no Diário Oficial de 19/06/1996 pág. 06 que contratou DALVA MIQUELINA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 26294, CPF nº 792.860.621-68, no período de 01/03/1996 a 09/01/1997 para exercer o cargo de Merendeira, na EE “Osmair Pinheiro da Silva”, município de Nova Maringá-MT:

Onde se lê: “... que contratou Dalva Miquelina dos Santos Costa, no período de 01/03/1996 a 09/01/1997,”

Leia-se: “... que contratou Dalva Miquelina dos Santos Costa, no período de 04/01/1996 a 20/12/1996.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  23  de  abril  de  2020.