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PORTARIA Nº 228/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispões sobre retificação do Contrato nº 3836/97 publicado no Diário Oficial de 29/04/1997 pág. 36, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Manifestação nº 021/2020/UEGP/SAGP/SEDUC/MT;

Considerando documentos acostados no processo nº 471360/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional o contrato nº 3836/97 publicado no Diário Oficial de 29/04/1997 pág. 36 que contratou DALVA MIQUELINA DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 26294, CPF nº 792.860.621-68, no período de 10/01/1997 a 31/12/1997 para exercer o cargo de Merendeira na EE “Osmair Pinheiro da Silva”, município de Nova Maringá-MT:

“Onde se lê: “...que contratou Dalva Miquelina dos Santos Costa, no período de 10/01/1997 a 31/12/1997;”

Leia-se: “...que contratou Dalva Miquelina dos Santos Costa, no período de 06/01/1997 a 19/12/1997.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  23  de  abril  de  2020.