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D.O. nº27741 de 30/04/2020
Extratos Contratos Gráficos
D.O. nº27743 de 05/05/2020

Extrato 1º T A ao Cont nº 018 2019 SEPLAG CIEE

D.O. nº27758 de 26/05/2020
extrato portaria 043/2020

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 018/2019/SEPLAG

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo de rerratificação trata da alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECÍFICAÇÕES DO OBJETO do contrato nº 018/2019/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes de ensino médio e superior, para preenchimento de bolsas de estágio existentes na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades Administrativas, mediante adesão à Ata de Registro de preço n° 006/2019/SEPLAG.

DA ALTERAÇÃO Fica alterado, ainda o “caput” da CLÁUSULA SEGUNDA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Os preços do objeto contratado são os obtidos no processo nº 510606/2019, abaixo indicados, nas quais estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

Especificações

QTD/ UND

Valor da taxa de Adm. (%)

Valor da bolsa mensal em R$

Valor da taxa de Adm. (R$) por estagiário

Valor do auxílio transporte mensal em R$

Valor do total anual em R$

Lote 01: Serviços de intermediação para operacionalizar programa de estágio voltado a alunos do ensino médio regular, carga horária de estágio 4 (quatro) horas diárias.

10

1,72%

R$ 450,00

R$ 7,74

R$ 200,00

R$ 78.928,80

Lote 02: Serviços de intermediação para operacionalizar programa de estágio voltado a alunos do ensino superior regular, carga horária de estágio 6 (seis) horas diárias.

124

1,38%

R$ 900,00

R$ 12,42

R$ 200,00

R$ 1.655.280,96

VALOR ACRESCIDO DA BOLSA MENSAL PARA O PERÍODO DE 01/03 A 26/11/2020: R$ 231.947,03 (duzentos de trinta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e três centavos).

Valor total estimado do contrato: R$ 1.734.209,76 (hum milhão, setecentos e trinta e quatro mil e duzentos e nove reais e setenta e seis centavos)

O valor da bolsa mensal passa a ser de R$ 450,00(Quatrocentos e Cinquenta Reais) para alunos de ensino médio regular, carga horária de estágio 04(quatro) horas diárias e de R$ 900,00 (Novecentos Reais) para alunos de ensino superior regular, carga horária de estágio de 6 (seis) horas diárias. O valor Anual do contrato passa a ser de R$ 1.734.209,76 (hum milhão, setecentos e trinta e quatro mil e duzentos e nove reais e setenta e seis centavos), com efeitos a partir de 01 de março de 2020.”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

DA DATA: 13 de Abril de 2020

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e o Sr. Claudio Rodrigo de Oliveira - Representante Legal -CONTRATADA

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