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D.O. nº27742 de 04/05/2020
Extrato Contrato 006 2020 DSS Controle de Acesso
D.O. nº27743 de 05/05/2020

Extrato Portaria Abril 08

D.O. nº27745 de 07/05/2020
Extrato Portaria Maio 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 235 de 28 de abril de 2020, Outorga a Olavo Webber, inscrito no CPF: 213.734.340-15, doravante denominado Outorgado, conforme processo SAD nº 292491/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Ferro e Ribeirão Desejado, com a finalidade de irrigação de 1058,52 há/total das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Nova Ubiratâ, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A10 - Ronuro, Estado de Mato Grosso, com validade até 16 de abril de 2025.

Portaria nº 236 de 28 de abril de 2020, Outorga a SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA - SAMAE, CNPJ: 06.068.089/0001-04, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Sepotuba, com a finalidade de abastecimento público de água da cidade de Tangará da Serra/MT para uma população de projeto de 103.750 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-02 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 20 de abril de 2025.

Portaria nº 237 de 28 de abril de 2020, Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 186 de 28/10/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 28/10/2010, qual outorgou a Águas de Marcelândia S.A., inscrito no CNPJ nº: 05.849.891/0001-79, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Manito, com a finalidade de abastecimento público de água da cidade de Marcelândia, com uma população de projeto de 10.400 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçú, com validade até 20 de abril de 2025.

Portaria nº 238 de 28 de abril de 2020, Transferir e alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 446 de 18/06/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 28/06/2018, concedida a Egidio Selfredo Schneider, inscrito no CPF: 093.700.210-00, para Claudia Eliane Schneider Kremer da Rosa, inscrita no CPF: 913.001.501-49, doravante denominada outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Darro ou Feio, com a finalidade de irrigação de 335 ha por aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-8 - Suiá-Miçú, Estado de Mato Grosso, com validade até 22 de abril de 2030.

Portaria nº 239 de 28 de abril de 2020, Indeferir por indisponibilidade hídrica a solicitação de alteração de outorga para lançamento de efluentes no córrego do Ouro a Águas de Diamantino, CNPJ: 20.252.768/0001-60, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG P-03 (Alto Paraguai) com a finalidade de esgotamento sanitário do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, com validade até 31 de dezembro de 2026.

Portaria nº 240 de 28 de abril de 2020, Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedidos por meio de Portaria SEMA nº 524 de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/07/2018, a qual outorgou a ÁGUAS DE SINOP S.A. CNPJ: 20.930.953/0001-66, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no rio Curupi, com a finalidade de diluição de efluente após o tratamento,  no município de Sinop, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-05 - Médio Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 30 de abril de 2024.

Portaria nº 243 de 30 de abril de 2020. Outorga a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº: 14.995.581/0001-53, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário na bacia do Córrego do Moinho, no Município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 244 de 30 de abril de 2020. Outorga a MIRAGE ENERGIA LTDA, CNPJ: 31.941.999/0001-05, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no Rio Papagaio, bacia hidrográfica Amazônica na UPG-A-14 - Alto Juruena, com as finalidade de geração de energia, zona rural do município de Sapezal/MT, Estado de Mato Grosso, com validade até 30 de abril de 2030.

Portaria nº 245 de 30 de abril de 2020. Revogar na íntegra a Portaria nº 843 de 31 de outubro de 2017, a qual outorgou a CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLI, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Aricá Mirim, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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