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D.O. nº27743 de 05/05/2020
Extrato Portaria Abril 08
D.O. nº27745 de 07/05/2020

Extrato Portaria Maio 01

D.O. nº27746 de 08/05/2020
Extrato Contrato 004 2017 Porto Seguro 3º Aditivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 247 de 04 de maio de 2020, Transfere a Outorga de AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 77.294.254/0072-88, concedida pela Portaria nº 82 de 11/02/2016, publicada no DOE do dia 11/02/2016, para SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.644.786/0007-91, referente ao Processo nº 330389/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 130, km 156, s/nº, lote 26, Distrito de Santiago do Nortel, município de Paranatinga/MT, com validade até 28 de janeiro 2021.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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