Aguarde por favor...
D.O. nº27736 de 23/04/2020
PORTARIA Nº 013 2020SAOR IC Nº 0182018 RECEBIMENTO DEFINITIVO VITÓRIA LUZ REPUBLICA SE
D.O. nº27741 de 30/04/2020

PORTARIA Nº 020 2020 IC Nº 039 2014

D.O. nº27746 de 08/05/2020
PORTARIA Nº 022 2020SAOR IC Nº 2882012 RECEBIMENTO DEFINITIVO CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

PORTARIA Nº 020/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 039/2014/SINFRA, firmado com a empresa GUIZARDI JUNIOR CONSTRUTORA DE INCORPORADORA LTDA., cujo objeto é a Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-208, Trecho: Entr° MT-418 (Passagem do Loreto) - Entr° MT-420 (B)/BR-174 (B) (Aripuanã), no Municipio de Aripuanã-MT, numa extensão de 41,69 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora Engª MARIANA RACHID JAUDY - Matrícula n° 293170, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 1) e Eng° - ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069, (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: VINÍCIUS DE ARRUDA SILVA (Coordenador de Ficsalização de Obras II) - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA -SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de abril de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital