Aguarde por favor...
D.O. nº27740 de 29/04/2020
JACKSON FABRICIO OLIVEIRA DWORAK AGENTE DO SERV DE TRANSITO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2804
D.O. nº27740 de 29/04/2020

JULIA MORAES FINATO PROFESSOR EDUC BASICA INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2804

D.O. nº27742 de 04/05/2020
ATO N. 6.374/2020

ATO Nº 6.370/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 229125/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Sra. JULIA MORAES FINATO, portadora do RG nº 12948411 SESP/MT  e do CPF nº 001.021.241-83, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “02”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a  05 Anos, 09 Meses e 28 Dias de tempo total de contribuição, período de 17.12.2013 a 15.10.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de abril de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital