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D.O. nº27740 de 29/04/2020
DALVINA MINGUIM AMORIM APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2804
D.O. nº27740 de 29/04/2020

JACKSON FABRICIO OLIVEIRA DWORAK AGENTE DO SERV DE TRANSITO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2804

D.O. nº27740 de 29/04/2020
JULIA MORAES FINATO PROFESSOR EDUC BASICA INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2804

ATO Nº 6.369/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 505, de 06.09.2013, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 502451/2016, do Departamento Estadual de Trânsito, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. JACKSON FABRICIO OLIVEIRA DWORAK , portador do RG nº 57303425 SSP/MT e do CPF nº 629.438.201-72  no cargo efetivo de Agente do Serviço de Trânsito LC 505/13, Classe “A”, Nível “02”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 05 Anos, 07 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição, no período de 04.03.2013 a 16.10.2018, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, município de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de abril de 2020.

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