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D.O. nº27734 de 20/04/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 031/2018/SEMA/MT
D.O. nº27738 de 27/04/2020

Publicação Abril 09

D.O. nº27740 de 29/04/2020
Publicação Abril 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 047/2020: ALEXANDRE BALDASSO. CPF nº 367.749.951-87. Processo nº 80281/2020. O poço tubular será construído na Rua Alameda dos Hibiscos, n. 13, Quadra 19, Condomínio Florais Itália, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 15°35’46,0” S e Long. 56°02’28,9”W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6 ”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA-ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA 1200512790. Essa autorização vigorará até 24 outubro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA. CNPJ: 03.706.034/0001-94. PROCESSO: 350457/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°36’05,9” S e 56°05’29,4” W; Vazão máxima de bombeamento 0,76 m³/h por um período 5,27 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 24/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.   Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

FUNERÁRIA DOM BOSCO LTDA. CNPJ: 15.080.435/0001-60. PROCESSO: 350427/2019. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°36’12,8” S e 56°05’34,1” W; Vazão máxima de bombeamento 0,90 m³/h por um período 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 24/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.   Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

TRANSPORTADORA ROMA LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 75.073.767/0010-30. PROCESSO: 295190/2019. Município: Itiquira/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 17°26’05,7” S e 54°44’56,8” W; Vazão máxima de bombeamento 8,20 m³/h por um período 1,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,30 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P-6. Validade do cadastro: 24/04/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS, CPF nº 877.763.671-68. Processo nº 49841/2014. Município: Nova Mutum/MT. O poço tamponado encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT - 14°04’27,9” S e 56°05’46,3” W.

IMPERIAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 25.220.634/0003-42. Processo nº 81371/2020. Município: Campo Novo do Parecis/MT. O poço tamponado encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT - 15°39’48,96” S e 57°53’28,32” W.

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