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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 071/2020: RH INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 28.664.046/0001-24. Processo nº 133343/2020. O poço tubular será construído na Alameda Angico/Alameda Jequetiba, s.n, Condomínio Florais dos Lagos, bairro: Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT - Lat. 15°32’22,30” S e Long. 56°05’11,20”W. A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6 ”. A empresa perfuradora será a Gomes e Pacheco LTDA - ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Maurício de Sant’Ana Barros, CREA 1200681142. Essa autorização vigorará até 28 outubro de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, CNPJ nº 06.068.089/0001-04. Processo nº 722942/2010. Município: Tangará da Serra/MT. O poço tamponado encontram-se nas seguintes coordenadas geográficas: PT 16 (ETA Queima-Pé) - 14°38’06,94” S e 57°32’20,34” W.; PT 17 (Aterro Sanitário) - 14°36’27,0” S e 57°25’45,0” W; e PT 18 (Viveiro Municipal) - 14°37’50,1” S e 57°28’32,7” W.