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D.O. nº28562 de 14/08/2023
Extrato 1TA - Contrato 003/2023
D.O. nº28563 de 15/08/2023

Extrato 3TA - Contrato 060/2022

D.O. nº28564 de 16/08/2023
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 016/2022/DETRAN/MT

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 060/2022/DETRAN/MT

(Processo n.° DETRAN-PRO-2022/05935.03)

OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato n. 060/2022 tem por objeto a concessão da repactuação dos valores consignados no Contrato, com base na CCT/2023 - Convenção Coletiva do Trabalho, bem como alteração das alíquotas de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Postos localizados  nos municípios de Arenápolis, Poconé, São José do Rio Claro, Tangará da Serra, Nortelândia e Nova Olímpia.

VALOR ANUAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 6.037.747,92 (seis milhões trinta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos).

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 14/08/2023.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº 13.019.295/0009-47 - GLAUCO SEBASTIAN TAVARES DE OLIVEIRA.

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