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D.O. nº27729 de 13/04/2020
Pref de Vera Decreto n°332020 Extrato n°622012 DO 13042020
D.O. nº27737 de 24/04/2020

Pref de Vera Decreto n°392020e362020 Rescisão n°022010e742018 DO 24042020

D.O. nº27738 de 27/04/2020
Pref de Vera Aviso de Lic TP n°062020 DO 27042020

DECRETO N° 039/2020. DATA: 20 DE ABRIL DE 2020. SUMULA: RESCINDE UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPREITADA GLOBAL N° 002/2010, EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA E ABANDONO DA OBRA PELA EMPRESA CONTRATADA E POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 002/2010

O MUNICÍPIO DE VERA - ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento nos Artigos, 77, 78, I, III,IV,V, VII e XXII e 79, I da Lei 8666/93 e o disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 002/2010,   RESOLVE,  RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITEIRA GLOBAL Nº 002/2010, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VERA- MT E A EMPRESA ENGEMÉTRICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 86.921.905/0001-10  Vera - MT, 20 de Abril de 2020.

DECRETO N° 036/2020. DATA: 09 DE ABRIL DE 2020. SUMULA: RESCINDE UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPREITADA GLOBAL N° 074/2018, EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA E ABANDONO DA OBRA PELA EMPRESA CONTRATADA E POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITEIRA GLOBAL Nº 074/2018

O MUNICÍPIO DE VERA - ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento nos Artigos 77, 78, I, III,IV,V, VII e XXII e 79, I da Lei 8666/93, bem como o disposto na Cláusula Décima Terceira do Contrato, item 13.1, subitens I à V  do Contrato de Prestação de Serviços nº 074/2018; RESOLVE,  RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITEIRA GLOBAL Nº 074/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE VERA- MT E A EMPRESA FERNANDES MATOS CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.185.121/0001-55. Vera - MT, 09 de Abril de 2020.

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