Aguarde por favor...
D.O. nº27732 de 16/04/2020
PORTARIA Nº 055/2020
D.O. nº27735 de 22/04/2020

Portaria Conjunta AGER SINFRA 03 STCRIP Comissão de Licitação STCRIP 2020

D.O. nº27736 de 23/04/2020
PORTARIA Nº 012 2020SAOR IC Nº 0172018 RECEBIMENTO DEFINITIVO VITÓRIA LUZ REPUBLICA SE

PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2020/SINFRA/AGER

Altera a Presidência da Comissão Especial de Licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - STCRIP da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II e IV da Constituição Estadual e conforme disposto no artigo 22, § 2º da Lei Complementar n. 612, datada de 28-01-2019 e o PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 10, II, b) e e) da Lei Complementar n. 429, datada de 21-07-2011:

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 01/2019/SINFRA/AGER e suas alterações.

CONSIDERANDO o Ato de Exoneração nº 6.300/2020 e o Ato de Nomeação nº 6.319/2020, veiculado no DOE de nº 27.731 de 15.04.2020.

RESOLVEM:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, saindo a presidente Geissany Giulia Martins Silva, matricula n.º 243947, sendo a mesma substituída pelo servidor Rogério Sebastião Magalhães, matricula n.º 249336, com o objetivo de presidir, examinar e julgar todos os documentos e procedimento relativos ao processo n.º 114734/2012, referente à Concorrência Pública cujo objeto é a concessão do serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP, em suas categorias (básica e diferenciada) para os mercados intermunicipais de transporte - MIT.

Art. 2º Os demais dispositivos da Portaria Conjunta n. º 01/2019/SINFRA/AGER publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 09 de outubro de 2019, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2020.

ENG.º HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões - SALOC

De Acordo:          

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso - SINFRA

FABIO CALMON

Presidente da Agencia de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados - AGER

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital