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D.O. nº28563 de 15/08/2023
PORTARIA Nº 369 2023 CONV 1210 2022 VERA
D.O. nº28563 de 15/08/2023

PORTARIA Nº 370 2023 CONV 0390 2021 TORIXORÉU

D.O. nº28563 de 15/08/2023
PORTARIA Nº 371 2023 CONV 0517 2020 QUERÊNCIA

PORTARIA Nº 370/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para análise e parecer definitivo da prestação de contas final do Termo de CONVÊNIO Nº 0390/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Torixoréu - MT, cujo objeto é a Conservação de vias com aplicação de micro revestimento nas ruas e avenidas: Rua José Lopes de Sousa, Rua José Teófilo Coelho T1, Rua José Teófilo Coelho T2, Rua Lazaro Teodoro de Freitas, Rua Maria do Patrocínio T1, Rua Maria do Patrocínio T2, Rua Xingu, Rua Santarém T1, Rua Santarém T2, Rua Tarumã, Rua S/D, Rua Carajás, Rua Nativo Estevão de Souza T1, Rua Nativo Estevão de Souza T2, Rua João Pereira, Rua Genésio de Sá, Rua Bela Vista T1, Rua Bela Vista T2, Rua Bela Vista T3, Rua Saturnino da S. Coelho T1, Rua Saturnino da S. Coelho T2, Rua Saturnino da S. Coelho T3, Rua Saturnino da S. Coelho T4, Rua Rondônia T1, Rua Rondônia T2, Rua General Rondon T1, Rua General Rondon T2, Rua Margarida M. Saggim T1, Rua Margarida M. Saggim T2, Rua Antonia da Silva Ribeiro, Rua Ponce de Arruda, Rua Febronio Rodrigues, Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, Rua Mato Grosso T1, Rua Mato Grosso T2, Av. Dom Aquino Correa, Av. Dom Bosco - Pista Única, Av. Dom Bosco - Pista Dupla LE, Av. Dom Bosco - Pista Dupla LD, Av. 15 de Novembro - Pista Única, Av. 15 de Novembro - Pista Dupla LD, Av. 15 de Novembro - Pista Dupla LE, Rua Cuiabá - T1, Rua Cuiabá - T2, Rua Cuiabá - T3, Rua Sebastião de Oliveira - Pista Única, Rua Sebastião de Oliveira - Pista Dupla LD, Rua Sebastião de Oliveira - Pista Dupla LE, Rua União, Rua Jerônimo Gregório T1, Rua Jerônimo Gregório T2, Rua São Paulo, Travessa 1, Travessa 1A, Rua Oscar Soares, Travessa João Victor, Rua Castro Alves, Rua E, Rua D, Rua C, Rua B, Travessa SD, Rua 13 de Maio, Rua Felix Assad Blittar. Coordenadas rua principal: Av. 15 de Novembro - Pista Única Coordenada inicial:16° 12'19.62'S; 52°33'35.39'O Coordenada final:16° 12'8.91'S; 52°33'23.64'O, totalizando uma extensão de 100.830,82 m², no Município de Torixoréu-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula n° 322853 - Fiscal;

2. Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695 - Fiscal substituto;

3. Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA- Matrícula n° 306596 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definitivo da prestação de contas final, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de agosto de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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