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D.O. nº27734 de 20/04/2020
085 2020 Otávio Bernades de Sousa
D.O. nº27734 de 20/04/2020

076 2020 MARIA FELICIANA DA SILVA esposa óbito 2019 faleceu aposentado EC 41

D.O. nº27734 de 20/04/2020
077 2020 SONIRLEY FERREIRA DE MIRANDA temporária faleceu atividade óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 076/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 562429/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01.10.2018, em caráter vitalício, a Sra. Maria Feliciana da Silva, RG n.º 0078704-3 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Lino José da Silva, ocorrido em 01.10.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), Referência “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2020.

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