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D.O. nº27734 de 20/04/2020
076 2020 MARIA FELICIANA DA SILVA esposa óbito 2019 faleceu aposentado EC 41
D.O. nº27734 de 20/04/2020

077 2020 SONIRLEY FERREIRA DE MIRANDA temporária faleceu atividade óbito 2019 ec 41

D.O. nº27734 de 20/04/2020
081 2020 MARILZA MARQUES ARRUDA DA FONSECA esposo óbito 2019 ART 3 EC 47

ATO ADMINISTRATIVO N.º 077/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2654/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 16.10.2019, com efeitos financeiros a partir de 06.01.2020. a menor Anna Vitória de Miranda Queiroz, representada legalmente pela sua guardiã, a Sra. Sonirley Ferreira de Miranda, RG nº 0455822-7/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Benedita Marcia de Miranda, ocorrido em 16.10.2019, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2020.

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