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D.O. nº27734 de 20/04/2020

GUACIRA ARAÚJO GONÇALVES CAMPOS SILVA PROFESSOR SUPERIOR INVALIDEZ MÉDIA CONTRIBUTIVA 17042020

ATO Nº 6.345/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 321, de 30.06.2008, com as alterações previstas pela Lei Complementar nº 501, de 07.08.2013, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 248124/2016, da Universidade do Estado de Mato Grosso, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. GUACIRA ARAÚJO GONÇALVES CAMPOS SILVA, portadora do RG nº 491108/SSP-MT e do CPF nº 001.165.981.58, no cargo efetivo de Professor UNEMAT LC 534/2014, Classe “B”, Nível “05”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos, 06 Meses e 17 Dias de tempo total de contribuição ao Estado, no período de 24.05.1985 a 04.06.2007, 04.07.2007 a 11.01.2019, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso, município de Tangará da Serra - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de abril de 2020.