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D.O. nº27734 de 20/04/2020
GUACIRA ARAÚJO GONÇALVES CAMPOS SILVA PROFESSOR SUPERIOR INVALIDEZ MÉDIA CONTRIBUTIVA 17042020
D.O. nº27734 de 20/04/2020

HILDEGARD BERG AGENTE DO SERV DE TRANSITO INVALIDEZ MÉDIA INTEGRAL 1704

D.O. nº27734 de 20/04/2020
ISAC POVOAS NETO AGENTE DO SERV DE TRANSITO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 1704

ATO Nº 6.344/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 505, de 06.09.2013, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 430350/2017, do Departamento Estadual de Trânsito, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Sra. HILDEGARD BERG, portadora do RG nº 1251774-7 SSP/MT e do CPF nº 699.560.651-53  no cargo efetivo de Agente do Serviço de Trânsito LC 505/13, Classe “C”, Nível “04”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 18 Anos, 07 Meses e 03 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO:  12 anos, 07 meses e 09 dias, no período de 02.07.2007 a 11.02.2020. AVERBADOS: 05 anos, 11 meses e 24 dias, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, município de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de abril de 2020.

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