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D.O. nº28563 de 15/08/2023
ATO ADM 313 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 114 2023 137 KARINE BARONI
D.O. nº28563 de 15/08/2023

ATO ADM 304 2023 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2023700882 MARIA ALINA DA SILVA OLIVEIRA SANEPREVI

D.O. nº28565 de 17/08/2023
ATO ADM 316 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304500 ADELAIDE ALVES DE ARRUDA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 304/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “a”, inciso II, da Lei nº 7.582, de 19.12.2001, c/c o Parecer nº 182/SGA/2007, da lavra da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, bem como os termos do artigos 5º, inciso I, artigo 32, inciso II, alínea “a”, artigo 33, inciso I, artigo 34, § 2º, e artigo 37, artigo 67, todos do Regulamento do Plano Básico de Benefícios da SANEMAT, assim como nas leis n.º 8212/91 e 8.213/91, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2023.7.00882, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Benefício Continuado de Suplementação de Pensão de Ex-Participante Assistido da SANEPREVI, em caráter vitalício, a partir de 31/03/2023, a Sra. Maria Alina da Silva Oliveira, RG n.º 387.675 SSP/MT e CPF n.º 616.238.061-00, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Eduardo de Oliveira, RG n.º 0022656-4 SESP/MT e CPF n.º 078.511.381-91, matrícula funcional n.º 100361, ocorrido em 31/03/2023, aposentado pela Fundação Sanemat de Previdência e Assistência - SANEPREVI, na condição de Participante/Assistido, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT,15 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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