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D.O. nº28563 de 15/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 288 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 152023 147 Karlo da Silva Calmon HP
D.O. nº28563 de 15/08/2023

ATO ADM 313 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 114 2023 137 KARINE BARONI

D.O. nº28563 de 15/08/2023
ATO ADM 304 2023 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2023700882 MARIA ALINA DA SILVA OLIVEIRA SANEPREVI

ATO ADMINISTRATIVO N.º 313/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso II, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 114/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/06/2023, em caráter temporário, à Sra. Karine Baroni, titular da cédula de identidade nº. 2046779-6 SSP/MT e CPF nº. 047.504.911-01, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Edson Botelho do Prado, titular da cédula de identidade nº. 0085520-0 SESP/MT e CPF nº. 161.620.301-30, matrícula funcional nº. 25243, ocorrido em 16/04/2021, enquadrado no cargo de Agente de Tributos, referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Fazenda, nesta capital.

Cuiabá- MT, 15 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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