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D.O. nº28562 de 14/08/2023
Publicação agosto 09
D.O. nº28563 de 15/08/2023

Extrato Portaria GASUB agosto 07

D.O. nº28563 de 15/08/2023
Publicação agosto 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 809 de 11 de agosto de 2023, Outorgar a FRANCISCO ALBERTO LERMENN, inscrito no CPF sob nº 241.056.009-15, referente ao Processo nº 3282/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Diamantino, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 11 de agosto de 2028.

Portaria nº 813 de 14 de agosto de 2023, Outorga a GERSON LUIS GARBUIO, inscrito no CPF sob nº 476.446.130-72, referente ao Processo nº 2175/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Jerusalém IV, zona rural do município de Água Boa/MT, com validade até 11 de agosto de 2028.

Portaria nº 815 de 14 de agosto de 2023, Outorga a SERGIO BARZOTTO, inscrito no CPF sob nº 272.433.030-72, referente ao Processo nº 2772/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Macaré, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 14 de agosto de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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