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ATO ADMINISTRATIVO Nº 370/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processo nº 12589/2020, resolve autorizar a cessão de MARCIO FERNANDES ALVES SOBRINHO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 59479/9, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Colíder - MT, pelo período de 15 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de março de 2020.