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D.O. nº27732 de 16/04/2020
Ato Administrativo nº 370/2020/SEPLAG
D.O. nº27732 de 16/04/2020

Ato Administrativo nº 372/2020/SEPLAG

D.O. nº27732 de 16/04/2020
Ato Administrativo nº 374/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 372/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 40766/2020, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 2ª prorrogação do Ato nº 23.570/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, que trata da cessão de GABRIEL HERRERO ARAUJO FERNANDES, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 204592/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 55ª Zona Eleitoral - Município de Cuiabá - MT, pelo período de 08 de janeiro de 2020 a 07 de janeiro de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de março de 2020.

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